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4/2/2016

Falta de valor apurado

STJ decide que inclusão do nome de consorciado em atraso no cadastro, em face de execução malsucedida, não gera pagamento de dano moral pela administradora de consórcio.
3/2/2016

Lewandowski entrega relatório ao Congresso

presidente do STF mostra otimismo com aumento de produtividade da Corte mesmo tendo recebido mais processos em 2015 que nos últimos cinco anos
2/2/2016

Aberto o Ano Judiciário em 2016

as mais altas Cortes, o STF e STJ deram início ao ano judiciário em todo o pais, na segunda-feira
29/1/2016

OAB pede declaração de constitucionalidade

Entidade ingreçou com ação no Supremo para pacificar controvérsias em tribunais inferiores; norma reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros
28/1/2016

PGR questiona leis estaduais que permitem utilização

De acordo com a ADI, as normativas violam os dispositivos da Constituição Federal que asseguram o direito à propriedade dos titulares dos depósitos (artigos 5º, caput, e 170, inciso II)
27/1/2016

Alckmin vai tirar verba de assistência da Defensoria

Governador de São Paulo anunciou que enviará um projeto de lei com a mudança para a Assembleia Legislativa; medida é mais um capítulo da crise entre o órgão e a OAB
26/1/2016

CNT pede suspensão de pagamento a motoristas externos

Decisões proferidas pela Justiça do Trabalho geraram condenações nesse sentido, não obstante a existência de convenções coletivas que preveem a impossibilidade de controle de jornada.
25/1/2016

União deve cumprir decisão que suspende inscrição de MG em cadastro de inadimplentes

22/1/2016

CNJ suspende norma que vedava a leitura

Regra, prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, foi questionada por um advogado que foi interrompido durante uma sustentação oral
21/1/2016

STF afasta aposentadoria compulsória de escrivão

20/1/2016

Profissional de saúde tem jornada máxima de 60 horas

Decisões da corte sobre esse tema foram disponibilizadas pela Pesquisa Pronta, ferramenta on line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros.
19/1/2016

CNJ vai regulamentar a aplicação

Tratado, assinado pelo Brasil no segundo semestre de 2015, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 109 países signatários

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