STJ remarca para dia 8 julgamento sobre federalização do caso Manoel Mattos

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o próximo dia 8 o julgamento do pedido de federalização do caso do advogado Manoel de Bezerra Mattos Neto, ex-vereador (PT-PB), morto em janeiro de 2009 no município de Pitimbu, no interior da Paraíba, próximo à divisa com Pernambuco

STJ manda governo pagar indenização integral à viúva de Jango

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu mandado segurança e determinou que o governo federal pague na íntegra o valor da indenização retroativa pela anistia política do ex-presidente João Goulart (Jango) à viúva Maria Thereza Fontella Goulart

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30/8/2010

Viúva de João Goulart deve receber indenização retroativa, decide STJ

A viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Goulart , deverá receber indenização retroativa em relação à anistia do marido, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
27/8/2010

Toffoli suspende correção de planos econômicos definida pelo STJ

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (27) todos os recursos que tramitam no País relativos à correção das cadernetas de poupança devido aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1
27/8/2010

Samsung lidera reclamações contra celulares nos Procons

Samsung lidera as demandas apresentadas pelos consumidores contra os fabricantes de telefones celulares em todo o Brasil, com 29,36%. Em seguida, vem as empresas LG (25,38%), Nokia (21,19), Sony Ericcson (15,51%) e Motorola (8,5%)
26/8/2010

Ministério Público vai à Justiça tentar impedir corte de cana em época de seca em São Paulo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru (SP) entrou na Justiça contra duas usinas do interior do estado, pedindo a suspensão do corte da cana-de-açúcar por causa das condições climáticas da região
25/8/2010

STJ manda pagar perdas da poupança em planos econômicos dos governos Sarney e Collor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (25) que as perdas verificadas nos depósitos de poupança, decorrentes dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) devem ser ressarcidas
25/8/2010

Justiça determina que INSS contrate peritos médicos terceirizados para cobrir greve da categoria

A 19ª Vara da Justiça Federal em São Paulo determinou nesta quarta-feira (25) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contrate, em caráter emergencial, médicos para realizarem perícias, atendendo parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo
25/8/2010

STJ deve julgar recursos dos planos Verão, Bresser e Collor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, nesta quarta-feira (25), recursos especiais referentes a ações movidas por consumidores que contestam diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, durante a vigência dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor I
24/8/2010

Grupo do CNJ acompanhará execução penal no País

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de magistrados para acompanhar permanentemente a execução penal no Brasil. O objetivo do grupo é promover o acompanhamento regular do sistema e uniformizar a execução penal no país, além de estabelecer diretrizes de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário
20/8/2010

Justiça do Rio decreta falência da antiga Varig e das subsidiárias Rio Sul e Nordeste

As empresas aéreas Flex (antiga Varig), Rio Sul e Nordeste – todas do mesmo grupo – tiveram a falência decretada pela juíza Márcia Cunha de Carvalho, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A juíza atendeu ao pedido feito pelo próprio administrador e gestor judicial da companhia, com alegação de que não há mais como pagar as dívidas
20/8/2010

Lewandowski abre debates do Encontro de Presidentes de TREs

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, abre nesta sexta-feira (20) os debates do segundo dia do 50º Encontro de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
19/8/2010

Ministério da Justiça divulga diretrizes para relações de consumo na internet

O Ministério da Justiça divulga nesta sexta-feira (20), no Rio de Janeiro, as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor aplicadas ao comércio eletrônico brasileiro. De outubro de 2004 a janeiro de 2010, foram registradas quase 22 mil demandas nos Procons relacionadas ao tema
18/8/2010

Justiça Federal determina à ANS que não permita reajuste de planos de saúde para idosos

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mude todas as suas resoluções, para que os idosos não sofram reajuste nos planos de saúde ao completarem 60 anos de idade

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