STF suspende julgamento de projeto que inibe criação de partidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender o julgamento sobre o projeto de lei que inibe a criação de partidos. A discussão deverá ser retomada na próxima quarta-feira (19), quando a Corte entrará no quarto dia de discussões. Até o momento, há 5 votos a favor do trâmite do projeto e 2 contra

Ministro da Justiça condena atos de violência em protestos contra aumento de passagem em São Paulo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, condenou hoje (12) os atos de violência praticados, em São Paulo, por manifestantes contrários ao reajuste dos preços das passagens dos transportes públicos. “É um absurdo. Não é assim que se vai conseguir qualquer reivindicação. Vivemos em uma democracia”, disse Cardozo

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18/06 - 15:07 Companhia de recursos minerais diz que já tem áreas pesquisadas para licitação 18/06 - 14:25 Após manifestações por todo País, Pelotas e Cuiabá anunciam redução nas tarifas de ônibus 18/06 - 12:22 Busca das empresas por crédito cai 4,2% 18/06 - 12:15 Plataforma P-63 sai de estaleiro em Rio Grande 18/06 - 11:50 BC faz intervenções seguidas para conter alta do dólar 18/06 - 11:20 Bovespa opera em baixa pelo terceiro dia seguido

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Edição 20/06/13

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11/6/2013

Presidente do STJ rejeita estimativa do Ipea para funcionamento dos novos TRFs

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, disse hoje (11) que a instalação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs), previstos na Emenda Constitucional 73, vai custar bem menos do que os valores que foram calculados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

10/6/2013

Ipea estima que novos TRFs vão custar mais de R$ 900 milhões anuais aos cofres públicos

A instalação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs), previstos na Emenda Constitucional 73, vão gerar R$ 922 milhões por ano aos cofres públicos. A estimativa está na nota técnica Custo e Eficiência dos Novos Tribunais Regionais Federais: Uma Avaliação da Emenda Constitucional (EC) 73, lançada hoje (10)

7/6/2013

Nomeação de Luís Roberto Barroso para o STF está no Diário Oficial

O advogado Luís Roberto Barroso foi nomeado hoje (07) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A portaria está publicada no Diário Oficial da União. Ele vai ocupar a vaga deixada por Carlos Ayres Brito, que se aposentou em novembro do ano passado, quando completou 70 anos. O jurista deve tomar posse no dia 26

6/6/2013

Promulgada PEC que cria quatro Tribunais Regionais Federais

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (06) a Proposta de Emenda à Constituição que cria quatro Tribunais Regionais Federais. A PEC prevê a criação de tribunais em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia, e foi aprovada pelo Congresso no começo de abril

5/6/2013

Candidato ao STF, Barroso passa por sabatina no Senado

O advogado Luís Roberto Barroso, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), passa por sabatina nesta manhã (05) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O nome precisa ser aprovado por maioria simples para ser levado ao plenário da Casa

4/6/2013

Justiça suspende ordem de reintegração de posse de fazenda onde índio foi morto durante confronto

A Justiça Federal suspendeu na noite de ontem (3) o prazo de 48 horas para que um grupo de índios terenas deixasse a Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS). A liminar para que os índios desocupassem o local foi concedida no domingo (2) pela juíza federal substituta Raquel Domingues do Amaral. O prazo anulado terminaria hoje (04)

3/6/2013

Justiça dá novo prazo para que terenas deixem fazenda onde índio foi morto

O grupo de índios terenas que, na sexta-feira (31), voltou a ocupar a Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), tem prazo até esta terça-feira (04) para deixar a propriedade pacífica e voluntariamente

31/5/2013

Justiça revoga liminar que impedia amistoso no Maracanã

A juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça (TJ), revogou a liminar concedida mais cedo, também pelo plantão do TJ do Rio, que suspendia a realização do jogo amistoso entre o Brasil e a Inglaterra no próximo domingo (2) no Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã

28/5/2013

Procuradoria-Geral da República pede absolvição de Marco Feliciano do crime de estelionato

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da acusação de estelionato contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). Para o procurador, a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul não se sustentou com a análise mais detalhada dos fatos

24/5/2013

PIS e Cofins não podem incidir sobre receitas de variação cambial, decide STF

Em mais um julgamento envolvendo exportação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas decorrentes de variação cambial não podem sofrer tributação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

22/5/2013

CCJ aprova exclusividade da Caixa nos contratos com lotéricas como correspondente bancário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que mantém a exclusividade da Caixa nos contratos com as lotéricas para atuarem como correspondente bancário. O projeto será encaminhado direto à apreciação do Senado se não houver recurso para que seja votado pelo plenário da Câmara

20/5/2013

Joaquim Barbosa critica sistema político brasileiro e defende reforma do modelo eleitoral

Menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores. As contas foram apresentadas hoje (20) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e revelam, segundo ele, a interferência do Executivo nas decisões do País

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