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Dicas de português
14/10/2014

TCU pede explicações ao governo sobre contratação da Petrobras sem licitação

A cessão onerosa é um mecanismo criado pelo governo para permitir que a petroleira produza até 5 bilhões de barris de petróleo em algumas áreas do pré-sal, sem a necessidade de licitação.
13/10/2014

AGU pede que Plenário do STF decida sobre auxílio-moradia para juízes

De acordo com o texto, a instituição alega que, por se tratar de um tema que traz impacto aos cofres públicos, a ação não poderia ser julgada monocraticamente.
9/10/2014

Ministro do STF vota a favor da revisão da aposentadoria

O aposentado tem o direito de ter o benefício revisado, porque voltou a contribuir para a Previdência como um trabalhador que não se aposentou.
8/10/2014

STJ instalará núcleos de recursos para dar celeridade ao Judiciário

Uma experiência foi feita com ações que tramitavam contra empresas de telefonia e financeiras. Segundo o ministro, o número de processos julgados no STJ envolvendo os dois setores, caiu de 1,5 mil para 500 por mês.
8/10/2014

Falta de quórum impede votação de recurso de André Vargas na CCJ

Os deputados da comissão terão que decidir se acatam ou não o parecer do relator do processo, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que rejeitou o pedido dos advogados que tentaram apresentar argumentos para anular a decisão no conselho.
7/10/2014

CNJ regulamenta pagamento de auxílio-moradia para juízes

De acordo com a norma, o benefício não será pago a magistrados aposentados e nos casos em que o tribunal coloque residência oficial à disposição do juiz.
6/10/2014

Ministério da Justiça mantém Força Nacional no Acre por mais 180 dias

Acordo firmado entre o estado e o governo federal permite aos policiais da Força Nacional acesso aos sistemas de informação e ocorrência dos órgãos estaduais de segurança.
5/10/2014

Você está aqui Política Justiça Eleitoral substitui mais de 1,8 mil urnas eletrônicas em todo o país

O ministro Toffoli minimizou os problemas de demora na votação com o sistema biométrico. Segundo ele, os casos reportados até o momento são “residuais” e comuns.
3/10/2014

TSE já julgou 95% dos processos de registro de candidaturas

Toffoli não fez previsões sobre o tempo que o tribunal levará para concluir a apuração dos votos, mas garantiu que o pleito está bem organizado.
2/10/2014

Justiça adia decisão sobre recurso da defesa de Abdelmassih

O relator, José Raul Gavião de Almeida, proferiu seu voto no sentido de manter a condenação do réu, negando o recurso da defesa. O terceiro desembargador a votar será Antonio Carlos Machado de Andrade.
1/10/2014

TSE multa Dilma em R$ 25 mil por propaganda antecipada

Os ministros entenderam que houve propaganda eleitoral antes do período permitido pela lei. Ainda cabe recurso.
30/9/2014

TSE recebeu três representações por homofobia contra Levy Fidelix

Defensores dos direitos LGBT acusam o candidato de ter incitado o ódio contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis ao explicar porque é contrário ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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