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Paulo Guimarães
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Brasília-DF
Sônia Moraes
Transporte & Logística
20/5/2015

Empresas condenadas por prótese com defeito

Tribunal condena três companhias solidariamente por problemas enfrentados por consumidor decorrentes de vícios do produto implantado na região peniana
19/5/2015

Desconsideração pode ser contestada, diz STJ

Quarta Turma admite legitimidade da pessoa jurídica para pedir impugnação quando empresa se distancia de sua finalidade original de forma fraudulenta, e isso afeta seu patrimônio moral
18/5/2015

STF permite retomada de processo de usina

Presidente do Supremo suspende liminar que havia determinado paralisação de discussões sobre a hidrelétrica de Paiaguá, no Mato Grosso
15/5/2015

Lei das SA vale para sociedades limitadas

Tribunal decide que é possível a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas para suprir lacunas na regulamentação legal
14/5/2015

STJ reconhece índice de reajuste de auditor fiscal

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a incidência do percentual de 28,86% sobre a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação (Gefa) no período de janeiro de 1995 a julho de 1999. A decisão, sob relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, foi tomada no rito dos recursos repetitivos.
13/5/2015

Recuperação judicial: prazo em dobro não se aplica a credores

Benefício previsto no Código de Processo Civil (artigo 191), o prazo em dobro para recorrer – no caso de litisconsórcio com procuradores diferentes – não deve ser concedido a credores da recuperanda no curso do processo de recuperação judicial, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
12/5/2015

Três desembargadores tomam posse no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Três desembargadores tomaram posse para compor o quadro de magistrados do TJ-RJ, em ato conduzido pelo desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ-RJ. Foram empossados no cargo os juízes Antônio Carlos Arrabida Paes, Maria Isabel Paes Gonçalves e Sérgio Seabra Varella.
11/5/2015

Poder Judiciário busca produtividade e cumpre 91% das metas em 2014

O relatório de cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca o desempenho positivo dos tribunais na busca por produtividade e celeridade dos julgamentos. A Justiça cumpriu 91% da meta de produtividade ao julgar, em 2014, 18 milhões de processos.
6/5/2015

Câmara finaliza votação da PEC da Bengala, que vai à promulgação

A Câmara rejeitou os três destaques à proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. A PEC agora vai para promulgação das mesas diretoras do Senado e da Câmara.
5/5/2015

MP: quinze dias para decidir sobre ação subsidiária

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em recurso que discute o cabimento de ação penal privada subsidiária da pública após o prazo de 15 dias, na hipótese de o Ministério Público não oferecer denúncia, promover o arquivamento ou requisitar diligências externas no prazo legal.
4/5/2015

O direito de se arrepender nas compras pela internet ou pelo telefone

O artigo 49 do CDC garante aos consumidores a chance de desistir da aquisição e receber seu dinheiro de volta, sem ter de dar nenhuma explicação, se a compra tiver sido feita por telefone ou pelo computador. O STJ já decidiu que quem arca com a despesa de eventual entrega ou devolução do produto é o comerciante.
30/4/2015

TRFs pagarão R$ 14 bi em precatórios este ano

Os tribunais regionais federais (TRFs) têm previsão para pagar em 2015 cerca de R$ 14,387 bilhões, referentes a precatórios no âmbito da Justiça Federal, em todo o País. Após reunião com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou que o cronograma de liberação financeira aos tribunais começará em outubro.

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