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17/12/2014

Estudo revela que julgamento de homicídios no Brasil demora mais de oito anos

O resultado mostra que, do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público ao julgamento da causa, o trâmite do processo pode durar mais de 2,5 mil dias.
15/12/2014

Ministério Público denuncia mais quatro investigados na Lava Jato

Na denúncia, o Ministério Público relata duas ocasiões em que Cerveró, Soares e Júlio Camargo acertaram o pagamento de propina em contratos com a Petrobras.
12/12/2014

Janot diz que envolvidos na Lava Jato roubaram orgulho brasileiro

Segundo Janot, os denunciados ligados deram uma “aula de crime”. Na denúncia oferecida, o MPF informou que, dos 35 denunciados, 22 são ligados às empresas investigadas: Mendes Junior, GFD, Camargo Corrêa, UTC, OAS, Engevix e Galvão Engenharia.
8/12/2014

Ministério Público entra com ações contra empresários e diretores da Petrobras

Para o subprocurador, Nicolao Dino, o Brasil precisa simplificar os procedimentos investigativos e modernizar o processo judicial, reduzindo a possibilidade de recursos, para tornar mais ágil e eficaz o combate à corrupção.
5/12/2014

Ministério Público pede ao STF abertura de processo para investigar deputado

Os dois inquéritos correm em segredo de Justiça. A PGR e o STF não comentaram o teor dos inquéritos. Protocolados quarta-feira (3), os pedidos serão analisados pelo ministro Teori Zavascki.
5/12/2014

TJDFT manda bloquear bens de envolvidos em esquema de desvio de dinheiro público

O valor total dos bens bloqueados por decisão do juiz Álvaro Luis Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, ultrapassa R$ 196,7 milhões.
26/11/2014

É nula notificação sem nome do credor fiduciário

STJ mantém decisão de TJ que reconheceu nulidade da constituição em mora do devedor em caso em que CEF foi apontada erroneamente como credora
25/11/2014

Mais celeridade para processos de empresas

Em palestra para empresários, ministro do STF diz que reforma do Código de Processo Civil contribuirá para anseio maior da classe empresarial
24/11/2014

TJ delimita atribuições de relator no julgamento

Proposta é adaptar Regimento Interno do tribunal ao CPC e acrescentar ferramentas para que o relator possa agir de forma mais rápida em matéria já consolidada
21/11/2014

Juízo originário julga rescisão contra Encol

STJ não acolhe tese da massa falida da empresa, segundo a qual haveria competência absoluta do juízo falimentar para apreciar a demanda
17/11/2014

Prazo para cobrar FGTS é de 5 anos

STF atualiza jurisprudência para reduzir em 25 anos tempo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
14/11/2014

Desvinculação de receitas não provoca devolução

Em tese de repercussão geral, STF decide que artigo 76 do ADCT, independente de sua validade constitucional, não gera devolução de indébito

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