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11/4/2014

MPF cobra transparência nas decisões do país sobre concessão de energia elétrica

No documento, o procurador da República no Distrito Federal Paulo José Rocha Júnior pede ampla divulgação de estudos relacionados aos critérios de qualidade para prorrogação ou não das concessões de energia elétrica.
9/4/2014

MJ instaura processos contra redes varejistas por venda abusiva de seguros

Foram instaurados processos administrativos contra as redes Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio. A rede Insinuante foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a venda de seguros, serviços adicionados e suas regras de venda.
8/4/2014

CCJ do Senado aprova projeto que reduz tributos de micro e pequenas empresas

De acordo com o relator do projeto, cerca de 1 milhão de micro e pequenas empresas serão beneficiadas pela medida, que ainda será votada pelo plenário, por se tratar de projeto de lei complementar.
7/4/2014

Juíza do Trabalho encaminha ação contra o Mais Médicos à Justiça Comum

Na ação, o MPT pede ainda que a Justiça torne ineficazes as cláusulas dos contratos com os médicos cubanos que restringem os direitos individuais dos profissionais, como manifestação de opinião e liberdade de locomoção em território nacional.
2/4/2014

Maioria do STF vota contra doação de empresas privadas a campanhas eleitorais

O Supremo julgou a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam as doações para campanhas políticas.
2/4/2014

Justiça suspende decisão que proibia Siemens de participar de licitações

A suspensão foi baseada em fiscalização e controle interno dos Correios, que detectaram irregularidades nos contratos de licitações com a empresa alemã, feitos entre 1999 e 2004.
1/4/2014

CCJ aprova admissibilidade de proposta que inclui água entre direitos sociais

A PEC será agora analisada por comissão especial, a ser criada pela presidência da Câmara, antes de seguir para o plenário da Casa, para votação em dois turnos. Se aprovada pelos deputados, a PEC seguirá para apreciação no Senado.
28/3/2014

STJ rejeita pedido para soltar ex-diretor da Petrobras

Na decisão, a ministra entendeu que a prisão do ex-diretor não é ilegal e que ele deve ficar detido até que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, julgue o mérito de outros pedidos de habeas corpus que foram rejeitados.
28/3/2014

STF decide que Azeredo será julgado pela Justiça de Minas

Na rede social Twitter, o ex-deputado disse que acata a decisão do STF. “Espero que processo referente à campanha de 98 siga na normalidade, sem provas falsas ou contaminação política”, afirmou.
26/3/2014

MPF denuncia Noblat por racismo e injúria contra Joaquim Barbosa

O MPF considerou o conteúdo do texto "manifestamente racista e ofensivo à honra funcional do ministro", disse a procuradora da República Lilian Guilhon Dore.
25/3/2014

Procuradoria da República pede que Azeredo seja julgado pelo Supremo

Na quinta-feira (27), o plenário do Supremo vai decidir se o processo continuará em tramitação na Corte após a renúncia do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.
24/3/2014

Toffoli expede mandado de prisão do deputado Asdrúbal Bentes

Toffoli também enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para informar sobre a condenação definitiva do parlamentar.

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