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16/3/2015

Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações homofóbicas

A decisão foi tomada com base em declarações feitas pelo então presidenciável durante debate pré-eleitoral transmitido pela Rede Record em setembro do ano passado, quando Levy Fidelix usou expressões como “dois iguais não fazem filho” e “aparelho excretor não reproduz” ao se referir a casais homossexuais.
11/3/2015

STF marca audiência pública para debater ensino religioso nas escolas públicas

Segundo a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ ensino da religião católica” e de outros credos, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade.
6/3/2015

Justiça limita retirada de água do Sistema Cantareira

O pedido conjunto do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público Federal busca garantir que não haja prejuízo às vazões para a Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
4/3/2015

Supremo extingue pena do ex-deputado José Genoino

Os ministros do STF acataram pedido feito pela defesa do ex-presidente do PT para que ele fosse enquadrado nos requisitos do indulto natalino, editado anualmente pela Presidência da República, que prevê perdão de pena a condenados com penas leves, réus primários e que tenham cumprido parte da sentença.
3/3/2015

Juíza cancela visto e determina que União deporte Battisti para México ou França

Na decisão, da qual cabe recurso, a magistrada determina que a União implemente procedimento de deportação para o México ou a França, países pelos quais Battisti passou antes de chegar ao Brasil.
26/2/2015

Obstrução de estrada dá multa de até R$ 10 mil por hora, diz ministro da Justiça

A Lei dos Caminhoneiros aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff. O texto, aprovado há duas semanas pelo Congresso Nacional, altera a regulamentação da profissão.
25/2/2015

STJ nega pedido de liberdade de empresário preso na Lava Jato

Ele é acusado de usar um posto de gasolina e uma lavanderia, no centro de Brasília, para legalizar dinheiro do esquema de corrupção descoberto na Petrobras.
24/2/2015

Ministério Público Federal apresenta denúncia contra Nestor Cerveró

Caberá ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes das investigações da Lava Jato, decidir se aceita as denúncias.
20/2/2015

MPF cobra R$ 4,47 bilhões de empreiteiras investigadas na Lava Jato

A motivação da devolução são desvios de recursos de contratos surperfaturados da Petrobras investigados pela operação Lava Jato. A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Paraná.
10/2/2015

STF mantém Renato Duque em liberdade

Duque é acusado de participar do esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras, da formação de cartel por empreiteiras e do pagamento de propina a partidos e agentes políticos
9/2/2015

TST mantém cassação da aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto

O ex-juiz foi acusado em 2006 de desviar R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990, quando era presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (São Paulo).
3/2/2015

Consultor diz que pagou R$ 12 milhões de propina a ex-diretor da Petrobras

No depoimento, Camargo afirmou que atuou para garantir que o consórcio formado pela Camargo Correa e a Setal Óleo e Gas assinasse um contrato com a estatal para a ampliação da refinaria Repar, em Araucária (PR), obra orçada em R$ 2,4 bilhões.

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