Ministério da Justiça divulga diretrizes para relações de consumo na internet

| Da redação

O Ministério da Justiça divulga nesta sexta-feira (20), no Rio de Janeiro, as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor aplicadas ao comércio eletrônico brasileiro.

Segundo o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, como qualquer relação de consumo, o e-commerce também deve atender aos princípios de boa fé e transparência que estão presentes do Código de Defesa do Consumidor, há vinte anos.

"Considerando os recentes avanços dos canais eletrônicos e o crescente número de reclamações dos consumidores, o Ministério da Justiça entende ser importante reafirmar os direitos previstos no CDC por meio da publicação de diretrizes aplicáveis a este mercado", afirma.

De outubro de 2004 a janeiro de 2010, foram registradas quase 22 mil demandas nos Procons que fazem parte do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), referentes aos dez maiores fornecedores de comércio eletrônico.

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