Os trabalhadores que têm ações da Petrobras com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão prioridades na nova operação que o governo fará para capitalizar a estatal brasileira de petróleo, informou nesta segunda-feira (06) a Caixa Econômica Federal.
O Diário Oficial da União publicou circular com os procedimentos para a utilização do FGTS, cuja adesão poderá ser feita de 13 a 16 de setembro. Os interessados deverão procurar a instituição financeira responsável pela administração de sua aplicação.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os cotistas do Fundo Mútuo de Privatização (FMP) que adquiriram ações da Petrobras até agosto de 2000, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, utilizando recursos do FGTS, e que mantiveram a aplicação até 30/06/2010 poderão utilizar até 30% do saldo existente na conta vinculada para exercer o direito de prioridade na aquisição de ações.
Ao se dirigir à instituição financeira que administra o fundo para formalizar o pedido, o trabalhador deverá apresentar o extrato das contas do FGTS. Caso não tenha os extratos, poderá obtê-los na internet, no site da CEF, nos terminais de autoatendimento com o Cartão do Cidadão ou nas agências do banco.
Caso a oferta de compra de ações seja aceita pela Caixa, o valor correspondente será bloqueado na conta do trabalhador até a liquidação da oferta pública que deverá ocorrer no dia 29 de setembro. É importante o trabalhador ficar atento à proposta que fará a CEF pois, de acordo com o banco, “a solicitação tem caráter irrevogável e irretratável, ou seja, não há possibilidade de desistência”.
A instituição adverte ainda que o trabalhador também não poderá fazer saques na conta vinculada durante o período da oferta. Depois que o dinheiro for aplicado, o trabalhador só poderá solicitar que os recursos aplicados nas ações da Petrobras retornem para a conta do FGTS após um ano da liquidação da oferta.