O Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU) da Anatel, pelo qual a agência pretende levar a telefonia fixa a 20 milhões de pessoas em áreas carentes do País, até 2025, não vai trazer aumento no preço de tarifas, porque será desenvolvido com o remanejamento de recursos de serviços já existentes, como orelhões e postos telefônicos que já não têm mais utilidade e serão transferidos para locais onde possam atender a população que não tem acesso a telefonia.
De acordo com a conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, o Plano será baseado no cadastro do Bolsa Família, que conta com 13 milhões de pessoas inscritas e “sem condições de pagar um telefone”, e vai atender também comunidades indígenas, quilombolas, postos de saúde, áreas rurais, aeródromos e postos da Polícia Rodoviária, nos próximos 15 anos, já que se desenvolverá durante o prazo de validade das concessões do serviço, com investimentos calculados em R$ 2,1 bilhões por parte das concessionárias.
O Plano Geral de Metas e Universalização é, basicamente, um estudo realizado pela Anatel para a revisão do contrato de concessão do serviço telefônico e o objetivo será atingir a comunidades que não têm telefonia. O plano é direcionado apenas para as empresas de telefonia fixa – Embratel, Oi, Brasil Telecom, CTBC e Sercomtel e deverá vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011.
“Esses recursos serão reinvestidos pelas empresas, conforme prevê o contrato de concessão. Não há necessidade de aportes por parte do governo federal. São investimentos que as empresas já fazem e vão apenas transferir de um serviço para outro. O Plano também não afeta os atuais consumidores, pois não cria aumento de tarifas. Vai apenas beneficiar famílias que hoje estão sem esse serviço”, disse Emília Ribeiro.
Entre os postos de atendimento que serão transferidos para esta expansão da telefonia fixa por meio do PGMU, estão os de escolas rurais, que passarão a ser atendidas pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
A conselheira explicou ainda que os contratos de concessão de telefonia fixa começaram a vigorar em 1997 e vão até 2025, mas ao longo desse tempo eles serão revistos de cinco em cinco anos, “e nós tivemos aí a coincidência de ocorrer essa revisão em 2010”.