A atual carga tributária do País foi criticada nesta terça-feira (17) durante debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Sebrae e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) disseram que ela é um entrave para o crescimento econômico. Eles defendem a necessidade de uma revisão no sistema tributário com a diminuição de impostos em vários setores.
Os representantes do Ipea, Cláudio Hamilton Matos dos Santos, do Sebrae, Bruno Quick, e o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, afirmaram que além de alta, a carga tributária incide mais sobre os cidadãos de menor poder aquisitivo. “Os mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos, os mais ricos, notadamente não assalariados, encontram maneiras de evitar a tributação”, disse o representante do Ipea.
Ainda segundo Cláudio Santos, o sistema tributário brasileiro é injusto porque é regressivo e a carga tributária é mal distribuída. Além disso, segundo ele, o seu retorno social é baixo e porque não há cidadania tributária no Brasil.
O representante do Sebrae falou mais do papel das pequenas e microempresas na economia nacional. Ele disse que, até junho, 5 milhões de empresas estarão cadastradas no Simples Nacional e, entre elas, mais de 1,1 milhão são de empreendedores individuais.
Segundo Bruno Quick, essas empresas são a grande maioria no país e precisam ver mudanças na legislação para continuarem no mercado. “Se não forem adotadas medidas para resolver a questão do Simples Nacional, nós vamos ver o Simples sendo destruído e provocando um desmonte no sistema”, disse.
O presidente da CUT afirmou que o Brasil tem estrutura tributária complexa, regressiva e injusta, onde os ricos pagam, proporcionalmente, menos impostos que os mais pobres. “No Brasil, os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos pagam 48% de impostos enquanto os que ganham acima de 30 salários mínimos pagam 26%”, afirmou Artur Henrique da Silva Santos.
Entre os pontos defendidos pela CUT para a reforma tributária estão: taxar as grandes fortunas e heranças, desonerar a cesta básica, incentivar a formalização do trabalho, eliminar a guerra fiscal, viabilizar o crescimento com estabilidade de preços, combater a fraude e a sonegação, garantir recursos para o orçamento da seguridade social, incentivar o investimento produtivo e combate às aplicações financeiras especulativas.