O edital que estabelece as regras para o leilão dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Juscelino Kubitschek (Brasília) foi aprovado nesta quarta-feira (1º), com ressalvas, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão está marcado para a próxima segunda-feira (6), na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa).
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, destacou que foram feitas alterações no edital sem a ampliação dos prazos para a apresentação das propostas, mas que as mudanças não prejudicaram os concorrentes do leilão. A auditoria do TCU também verificou que os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização sem que houvesse um plano de outorga completo para exploração da infraestrutura aeroportuária, abrangendo todos os aeródromos públicos brasileiros.
Os ministros do TCU também decidiram que o órgão vai acompanhar todo o processo de elaboração do plano de outorga de infraestrutura aeroportuária, atualmente em andamento na Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
Em nota, a secretaria disse que a aprovação do TCU é um marco fundamental no processo de concessão, que começou em junho de 2011. De acordo com a secretaria, a concessão tem como objetivo ampliar a infraestrutura aeroportuária brasileira, melhorando a qualidade do atendimento aos usuários do transporte aéreo no Brasil, não só durante a realização dos grandes eventos que o país sediará nos próximos anos, mas também no dia a dia do passageiro.
Os grupos interessados em participar dos leilões devem apresentar amanhã (2) suas propostas, mas os nomes das empresas não deverão ser divulgados, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Na próxima sexta-feira (3), será publicada a lista das empresas não habilitadas a participar das concessões.
Segundo o edital, grupos estrangeiros poderão participar dos leilões, desde que associados a empresas brasileiras. Companhias aéreas não poderão participar da composição dos consórcios concorrentes e cada grupo poderá obter a concessão de apenas um aeroporto. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) terá participação de até 49% nos consórcios que vão operar os terminais.
Nesta semana, a Anac negou cinco pedidos de impugnação do edital e dois pedidos de adiamento do leilão dos aeroportos, mantendo a data do leilão.