Na mensagem enviada nesta quinta-feira (02) ao Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff sinalizou que os contingenciamentos de recursos orçamentários deste ano não atingirão projetos das áreas sociais, nem obras de infraestrutura. Ela disse que também não vão faltar recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
“Não faltarão recursos orçamentários para as políticas sociais. O mesmo tratamento está garantido aos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Minha Casa, Minha Vida, ambos fundamentais para propiciar a ampliação do investimento no país”, diz a mensagem, que foi entregue ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), pela ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil. A mensagem presidencial foi lida na abertura dos trabalhos legislativos deste ano.
Dilma falou também sobre a necessidade de continuidade das medidas de austeridade na economia, porque a situação internacional ainda é turbulenta. Para ela, é preciso ter disciplina para assegurar a solidez dos fundamentos macroeconômicos. Isso depende de se alcançar a meta de superávit fiscal proposta para este ano, de atenção constante sobre a evolução dos preços e da continuidade da redução da dívida pública brasileira como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), explicou. “Ousadia para adotar todas as medidas necessárias à continuidade do crescimento da produção e do emprego e para proteger nossa estrutura produtiva”, recomendou a presidenta.
Ela citou entre as prioridades para 2012 a aprovação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), do Código Florestal, da Lei Geral da Copa e do Plano Nacional de Educação (PNE). E, como este é um ano de eleições municipais, o governo espera que se encerrem nos primeiros meses as discussões sobre os quatro projetos e também sobre o novo modelo de partilha dos royalties provenientes da exploração de petróleo.
Além de Gleisi, foram à sessão de abertura dos trabalhos legislativos os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A ministra Ideli reuniu-se, no início desta semana, com líderes do PT e do PMDB, os dois maiores partidos da base governista, para apresentar as prioridades do Planalto, que também acompanha a tramitação de cinco medidas provisórias (Mps) na Câmara, cujo prazo vence nos primeiros seis meses do ano. As cinco MPs referem-se a questões tributárias e de segurança pública.
De acordo com Ideli, o governo quer intensificar o diálogo com o Congresso neste semestre para ver aprovadas as prioridades nos primeiros meses do ano. “Por ser ano eleitoral, nós já traçamos uma estratégia. Temos como prioridades a Lei Geral da Copa, o Código Florestal e o Funpresp. E tentaremos avançar com o Plano Nacional de Educação, além das medidas provisórias e do enfrentamento da crise financeira internacional”, disse a ministra, após a abertura dos trabalhos legislativos.
“O Congresso tem sido um grande parceiro. A presidenta tem, inclusive, reiteradas vezes declarado que se sente muito feliz em ter no Congresso um parceiro”, ressaltou Ideli. Perguntada sobre a ausência do tema combate à corrupção na mensagem presidencial, a ministra respondeu: "mais do que falar, [importantes] são as ações. As mudanças estão sendo executadas. É melhor fazer do que, em determinadas situações, falar.”
Sobre a Copa de 2014, a mensagem destaca a necessidade de o Legislativo concluir a votação da Lei Geral da Copa para que possam ser cumpridos os compromissos assumidos com a Fifa. “Assim que o Congresso Nacional concluir a análise do projeto de Lei Geral da Copa, teremos finalizado todos os ajustes na legislação necessários ao cumprimento dos compromissos firmados com a Fifa. Todos os estádios estão em obra, apoiados por financiamento de R$ 3,4 bilhões do governo federal, por meio do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], e os estados-sede estimam que oito deles estarão prontos ao final deste ano e os demais, em 2013.”
A proposta da Lei Geral da Copa está na Câmara dos Deputados e ainda não passou pelo Senado. Os parlamentares terão que decidir sobre questões como a restrição do direito à meia-entrada para idosos, garantias à Fifa em caso de desastres naturais e de terrorismo e venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Na mensagem, a presidenta diz que o governo pretende implementar neste ano parcerias com estados e municípios para implementar as ações necessárias ao plano de segurança da Copa.