Governo discute amanhã projeto que altera fator previdenciário

| Agência Brasil
O governo discute a alteração do fator previdenciário para a concessão de aposentadoria aos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em duas propostas: uma em que a idade e o tempo de contribuição somariam 85 e 95 anos para mulheres e homens, respectivamente; e outra em que a aposentadoria seria fixada de acordo com uma idade mínima, considerando a expectativa de vida no país.

Amanhã (10), será realizada uma reunião entre os ministros de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Fazenda, Guido Mantega, da Previdência Social, Garibaldi Alves, e outras autoridades para discutir propostas de mudança no Projeto de Lei 3.299/2008, sobre a aposentadoria de acordo com a soma do tempo e da idade, que tramita na Câmara. O projeto deverá ser votado em agosto, quando os deputados voltarem do recesso parlamentar – que começa em18 de julho e vai até o dia 31. Também deverá ser discutida a possibilidade de fixação de idade mínima.

Segundo a proposta 85/95, que está em negociação, o tempo de contribuição ao INSS será somado à idade do contribuinte. Ao chegar ao total de 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens), o aposentado receberá o salário integral – respeitado o teto da Previdência (atualmente, de R$ 3.916,20), sem nenhum desconto. A expectativa é que, com o cálculo 85/95, haja aumento médio de 20% nas aposentadorias.

A regra atual estabelece que a aposentadoria dos contribuintes do INSS seja feita de acordo com a combinação de dois critérios: idade mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres; e 60 anos para homens e 55 anos para mulheres que exercem trabalho rural) e tempo de contribuição (35 anos para homens, 30 anos para mulheres).

Caso a aposentadoria do contribuinte seja feita anteriormente ao cumprimento de algum desses dois critérios, o valor a ser recebido pelo trabalhador é calculado de acordo com uma fórmula – o fator previdenciário –, que leva em consideração o tempo de contribuição do trabalhador, a alíquota paga, a expectativa de sobrevida e a idade da pessoa no momento da aposentadoria. Segundo dados da Câmara dos Deputados, nos últimos quatro anos mais de 44 mil pessoas entraram em contato com a Casa para pedir o fim do fator.

De acordo com esse sistema, ainda são somados ao cálculo cinco anos para mulheres, cinco anos para professores e dez anos para professoras do ensino básico, fundamental e médio.

Assim, caso o contribuinte se aposente em um momento em que o cálculo não corresponde ao salário integral, há um desconto no total a ser recebido. Esse deságio, causado pela inclusão da expectativa de vida do segurado – que segue tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, faz com que muitos trabalhadores se mantenham na ativa para atingir a aposentadoria compatível com o salário integral, e, consequentemente, reduzam a pressão sobre a Previdência Social.

A outra proposta, elaborada pelo Ministério da Previdência Social, cogita fixar a idade de aposentadoria segundo a expectativa de vida no país. Apesar de fixa, essa idade poderia ser modificada no futuro, quando houver mudanças nessa expectativa. O ministério informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre a possibilidade de aposentadoria por idade até a realização da reunião marcada para amanhã.

“Não aceitamos a fixação da idade. Isso é ruim para os mais pobres, que começam a trabalhar muito cedo e contribuem durante muitos anos. Não é justo que outra pessoa comece a trabalhar mais tarde, contribua menos e também receba o teto porque atingiu a idade”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi), João Batista Inocentini.

Últimas notícias

19/12 - 18:42 Bovespa sobe 2,4% puxada por Vale e tem primeira alta semanal em um mês 19/12 - 18:38 Maioria dos adolescentes das comunidades pacificadas do Rio estuda 19/12 - 18:35 Toffoli faz balanço do TSE e diz que eleições tiveram resultado esperado 19/12 - 18:32 Ministro Teori Zavascki homologa delação premiada de Youssef 19/12 - 14:05 Temendo nova crise, União Europeia lança fundo para financiar investimentos 19/12 - 14:01 Rio recebe nova barca e quatro composições ferroviárias mais modernas 19/12 - 13:57 Empregos sem carteira caem 7,6% e por conta própria crescem 5,1% 19/12 - 13:55 Carga tributária recorde chega a 35,95% do PIB em 2013 18/12 - 19:03 Ibovespa reverte ganhos e fecha em queda com piora de Petrobras e bancos 18/12 - 19:01 Uerj antecipa recesso por falta de pagamento a terceirizados 18/12 - 18:58 Lewandowski defende mais mediação e conciliação para desafogar o Judiciário 18/12 - 18:56 São Paulo vai multar excesso de consumo de água em até 50% 18/12 - 18:54 CMN adia a definição sobre juros de financiamentos do BNDES 18/12 - 18:52 Brasil criou 8.381 empregos formais em novembro 18/12 - 13:15 Carrefour vende 10% de subsidiária brasileira a Abilio Diniz por R$1,8 bi 18/12 - 13:13 Cedae restaura prédio histórico que abrigará futura casa das águas 18/12 - 13:08 Agência Nacional de Águas orienta empresários de Jundiaí 18/12 - 13:06 Palestina apresenta proposta para desocupação da Cisjordânia até o fim de 2017

Edição Digital

Edição 22/12/14

© 2010 Copyright Diários Associados Todos os direitos reservados

O uso deste site está sujeito aos termos de uso. Ao continuar usando esta página, você concorda em cumprir com estes termos.